MOÇÃO DE APOIO
Autoria: Vereadores Lúcio Batista Barreto, Alípio Rosa dos Santos, Sival Moreira da Silva, Edvaldo Manoel Reis, Joel Máximo Gonçalves e João Batista Pereira
Assunto: Moção de Apoio ao Radialista Antônio Carlos em virtude do Processo movido pelo Prefeito Municipal contra o radialista e consequentemente a liberdade de Imprensa.
Senhores Vereadores
OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM A PRESENTE vem, dentro de suas prerrogativas regimentais, oferecer MOÇÃO DE APOIO à pessoa do Sr. ANTONIO CARLOS, Locutor Radialista da Emissora Várzea do Curral, em decorrência do oferecimento de denuncia à justiça interposta ao mesmo pelo Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA
ANTONIO CARLOS vem desenvolvendo um excelente trabalho na Associação Comunitária de Radiodifusão Várzea do Curral, levando os fatos, noticias e entretenimento a toda população filadelfense.
É sabiço por todos que quaisquer cidadãos não mais tem o direito em discordar da maneira desastrosa que o prefeito vem conduzindo a administração municipal. Ações de um administrador que faz dos seus atos e ações lembrar o Regime Ditatoral, há muito varrido do nosso País, a bem da nação e, sobretudo, bem diferente do Regime Democrático de Direito consagrado em nossa Magna Carta Constitucional.
Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, finalmente, após décadas de luta em defesa da liberdade, da igualdade, do respeito aos direitos e garantias individuais, finalmente nos libertamos dos sufocantes e lamentáveis anos em que fomos submetidos ao mais vergonhoso Regime de opressão da nossa história: a Ditadura.
Não gostando de ser criticado pelo Radialista o prefeito municipal descumpre o artigo 5º da Constituição Federal, pois todo cidadão tem o direito de se manifestar, e de reivindicar, bem como noticiar tudo àquilo que é importante para o conhecimento da população.
E ANTONIO CARLOS nada mais fez do que usando da liberdade de imprensa levou à população filadelfense mais um desmando realizado pelo Prefeito Municipal, quando em pleno período de EMERGENCIA decretado pelo próprio executivo, realizou festa no município no mês de setembro de 2014.
Ora, o prefeito tem que usar a prerrogativa de defesa, e provar que se 100% da festa teve patrocínio, sem gastos de recursos públicos. Usar o direito de resposta, direito esse concedido pela própria Lei de Imprensa. Entretanto, para mostrar sua soberania, e o abuso do poder, processou o radialista, buscando ceifar o direito que todo e qualquer cidadão tem que é o direito de se manifestar, sendo apenas vedado o anonimato.
Assim, Apoiamos incondicionalmente o senhor ANTONIO CARLOS, um radialista que apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas pela Rádio Comunitária VÁRZEA DO CURRAL, faz um trabalho de jornalismo brilhante, e mantém aos trancos e barrancos um blog, tão somente para levar aos cidadãos filadelfenses e internautas todos os fatos que ocorrem no municipio e região.
Ante o exposto, atendidas todas as formalidades regimentais, requeiro que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE APOIO ao radialista e que cópia seja encaminhada ao mesmo com os cumprimentos dos legisladores filadelfenses.
É a Moção.
Plenário da Câmara Municipal, 20 de Novembro de 2014
Vereadores:
Lúcio Batista Barreto
Sival Moreira da Silva
Joel Máximo Gonçalves
Alípio Rosa dos Santos
Edvaldo Manoel Reis
João Batista Pereira
Fonte: Ascom
