A CUT orienta todas suas entidades a convocarem suas bases para Dia Nacional de Mobilização, em 31 de março, contra a retirada de direitos da classe trabalhadora.
Na noite do dia 22 de março, a Câmara dos Deputados, numa manobra espúria, aprovou o PL 4302, projeto que permanecia engavetado desde 1998 no governo FHC, e que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, acabando com todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos. Havia um compromisso, assumido no dia 13 de março passado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia-DEM, de que a votação seria suspensa por 30 dias, para que pudesse ser feito um amplo debate com as Centrais Sindicais e a sociedade.
Devemos sair às ruas no dia 31 de março para denunciar essa manobra, para manifestar nossa posição contra a terceirização e para reafirmar que não aceitamos perder direitos. Da mesma forma, devemos denunciar todos os deputados que votaram a favor do PL 4302 como inimigos da classe trabalhadora.
O governo golpista confia neste congresso de maioria corrupta, comprometida com os interesses dos empresários, para promover novos ataques aos trabalhadores/as, como a reforma da Previdência e a reforma Trabalhista. Mentem, ao afirmar que a reforma é necessária para resolver o rombo nos cofres da Previdência. Na verdade, não existe déficit na Previdência, mas desvio de recursos da Seguridade Social para cobrir rombos nas contas do governo.
O governo e os empresários também mentem quando afirmam que a terceirização e a reforma trabalhista são necessárias para modernizar as relações de trabalho e para criar empregos. Isto não passa de propaganda enganosa. Se essa reforma passar, vai retirar mais direitos, provocar o arrocho salarial e gerar um exército de milhões trabalhadores precários.
Só um governo ilegítimo e um congresso majoritariamente corrupto ousam retroceder na história, negar a Constituição e suprimir direitos dos/as trabalhadores/as.
Por isso é necessário transformar o dia 31 de março num grande dia de mobilização nacional, como o fizemos nos últimos dias 8/03 e 15/03, contra as reformas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Devemos transformar este dia numa preparação para a greve geral que a CUT está organizando com as outras Centrais Sindicais para a segunda quinzena de abril.
Neste sentido, a CUT orienta todas suas entidades e se articularem com os movimentos sociais, em particular com a FBP e a FPSM, para organizar grandes manifestações nas capitais e cidades do interior, combinadas com:
· debates, assembléias e panfletagem no local de trabalho;
· ampla panfletagem nos locais de grande aglomeração e movimento nos centros urbanos;
· pressão (envio de mensagens por e-mail, recepção nos aeroportos, divulgação de seus nomes nos meios de comunicação dos sindicatos, entre outras medidas) sobre os deputados que votaram a favor da terceirização, denunciando-os como inimigos dos/as trabalhadores/as (conferir lista em anexo);
· continuidade das ações que já vem sendo desenvolvidas nos estados como parte das campanhas nacionais promovidas pela CUT contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
Nenhum Direito a Menos
Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada
Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.
Todos Juntos na Greve Geral!
Sergio Nobre Maria Ap. Faria
Secretario Geral Secretaria Geral Adjunta
