O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto será denunciado ao Ministério Público Federal em razão de irregularidades na aplicação de R$8.887.311,47 provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2016. A decisão foi dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/10). Os conselheiros decidiram ainda aplicar uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito.
O relator do termo de ocorrência lavrado pelos técnicos do
TCM, conselheiro Fernando Vita, determinou que a prefeitura restitua à conta
específica do Fundeb – em parcelas mensais – o total de recursos que foram
utilizadas para o pagamento de obras e serviços não relacionados à educação. De
acordo com as apurações, o ex-prefeito utilizou parte do dinheiro que recebeu
dos precatórios do Fundeb ao seu livre arbítrio. Gastou R$6.782.414,43 para o
pagamento de despesas orçamentárias diversas e outros R$1,9 milhão em despesas
extraorçamentárias.