Levantamento da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, feito a partir de dados do Tesouro Nacional, apontam que municípios de todo país, estão inaptos a fazer convênio com o governo federal. Por conta disso, várias são as cidades, que podem deixar de receber dinheiro que poderiam ser usados na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O Cadastro Único de Convênios (CAUC) é uma espécie de Serasa das prefeituras, e o mesmo serve para deixar as prefeituras, aptas ou não, á celebração de convênios. Ainda segundo dados da CNM, um dos motivos ao qual levam milhares de cidades a tornarem inaptas ao fechamento dos convênios, se deve à falta de capacidade técnica na execução dos mesmos.
Dos diversos municípios do estado da Bahia no rol de inadimplentes, encontra-se o de Mairi, que embora divulgado em 29 de abril do corrente ano em um meio de comunicação local a regularização do mesmo, retornou, em pouco menos de 10 dias ao meio dos inadimplentes.
Pesquisas feitas ao site da Secretaria do Tesouro Nacional apontam que as pendências estão nos convênios CV 0610/01 – Execução do Sistema de Abastecimento de Água, e CV1064/02 – Execução de Melhorias Sanitárias, ambos dos anos de 2001 e 2002, época em que o atual gestor também era prefeito.
FONTE: STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
