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05 setembro 2013

Câmara aprova fim do voto secreto em todo o Brasil

Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, sendo que a regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha, porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça críticas ao encaminhamento dado pela Câmara. A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição de Donadon seja analisada na próxima semana. 

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