O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10%
paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o
Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início
de 2012. Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a
não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa
habitacional Minha Casa Minha Vida.
Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste
ano, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a
R$ 9,1 bilhões. Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi
repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo
programa, que deveria ser custeado pela União.
Criada em 2001 para dar ao fundo caixa para quitar
expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo.
Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de
2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.
Já pelas regras dos subsídios a famílias carentes no Minha Casa, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deverá ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia.
Já pelas regras dos subsídios a famílias carentes no Minha Casa, 18% cabem ao Tesouro Nacional, que deverá ressarcir o FGTS. Essa quitação não tem sido feita. O crédito é registrado para ser pago pela União um dia.
Na prática, os números retratam o seguinte: o FGTS
não recebe todos os recursos que deveria com arrecadação, empresta dinheiro
para o governo federal cumprir sua responsabilidade de bancar 18% dos subsídios
a famílias de baixa renda e ainda arca com a parte do fundo nessa política de
descontos (82%).
Ainda assim, há expectativa de que o FGTS encerre
2013 com lucro de R$ 3,8 bilhões.
Para convencer os parlamentares a não derrubarem o
veto presidencial ao projeto que prevê abolir a multa adicional ao FGTS, o
Planalto alega que o fim do pagamento provocará redução anual de R$ 3,2 bilhões
em subsídios a política sociais -em particular, o Minha Casa.
O governo cita ainda risco de maior rotatividade no
emprego (ficará mais barato demitir) e aumento das despesas com seguro-desemprego.
Ao Congresso, o governo prometeu apresentar
alternativa que torne a multa permanente. A ideia é o dinheiro ir para o Minha
Casa e um "programa de bonificação" de trabalhadores demitidos sem
justa causa e que não tenham recebido antes financiamentos subsidiados do FGTS.
Esses trabalhadores só poderiam, porém, sacar os recursos na aposentadoria. Até lá, o dinheiro ficaria onde está: com o Tesouro Nacional.
Esses trabalhadores só poderiam, porém, sacar os recursos na aposentadoria. Até lá, o dinheiro ficaria onde está: com o Tesouro Nacional.
Fonte: Folha de São Paulo
