Pelo menos 20 distritos de municípios baianos terão uma possibilidade real de transformar-se em município, caso a presidente Dilma Rousseff sancione na íntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar cidades.
A Bahia
atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem
emancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta pela
lei:
uma população superior à média das cidades de pequeno e médio
portes da região.
No Nordeste, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), a linha de corte será uma população de 8.784
habitantes.
Além da população mínima, o distrito também terá de coletar
assinaturas de pelo menos 20% do eleitorado local, provar que possui
viabilidade econômica e ainda enfrentar um plebiscito que vai abranger
toda a população, incluindo a sede, para tornar-se um município.
Plebiscito
Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o
deputado estadual João Bonfim (PDT) afirma que a viabilidade econômica e
o plebiscito serão os principais obstáculos para a criação de novos
municípios.
“A nova regra é muito mais rígida, o que afasta aquela impressão de
que haverá uma farra na criação de novos municípios”, diz Bonfim.
No quesito plebiscito, três distritos teriam amplas chances de vencer
por ter uma população maior do que a da sede do município. São eles
Sambaíba (Itapicuru), Posto da Mata (Nova Viçosa) e Vila do Café
(Encruzilhada).
Outros cinco distritos – Taboquinhas (Itacaré),
Bom Sossego e Itubaça (Oliveira dos Brejinhos), Itabatã (Mucuri)
Suçuarana (Tanhaçu) e Salobro (Canarana) – teriam chances razoáveis,
pois têm população quase igual à da sede.
Dos distritos com população inferior à da sede, somente dois têm
grandes chances de emancipação, por haver certo consenso no município
sobre a necessidade de desmembramento.
É o caso do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova,
onde até o atual prefeito Wilson Cota é favorável à emancipação do
distrito, que concentra as principais vinícolas da região.
“Temos fontes de renda, viabilidade econômica e apoio da população,
inclusive da sede. Nossas chances são grandes”, atesta a representante
da comissão pró-emancipação, Isabela Rodrigues.
Situação semelhante vive o distrito de Stela Dubois, também conhecido
como Entroncamento, que pertence ao município de Jaguaquara.
“Acredito que a gente consegue facilmente os votos. Temos conversado
com os moradores, inclusive da sede, e a maioria é pela emancipação.
Será bom para toda a região”, avalia Fernando Demídio, da comissão de
Stela Dubois.
Por outro lado, distritos pertencentes a grandes cidades tendem a ter
mais dificuldades. É o caso de Humildes (Feira de Santana), Arraial
d’Ajuda (Porto Seguro) e Vila de Abrantes (Camaçari).
Nos dois primeiros, pesará a perda de arrecadação. Humildes concentra grande parte das indústrias de Feira de Santana, incluindo a Nestlé e a Pepsico. Já Arraial d’Ajuda concentra pousadas e festas que geram arrecadação para Porto Seguro .
No caso de Vila de Abrantes, a emancipação não impactaria fortemente
na arrecadação, já que o Polo Petroquímico fica na região da sede.
Contudo, o desmembramento representaria a perda das áreas de orla da
cidade, como Jauá e Arembepe.
Confira as regras para criação de novos municípios
População
Para pleitear a emancipação, o distrito tem que ter uma população
superior à média das cidades pequenas e médias da região. No caso do
Nordeste, a linha de corte será 8.784 habitantes, de acordo com
estimativa populacional de 20.143
Assinaturas
Tendo população suficiente para o pleito, o distrito terá de recolher
assinaturas de pelo menos 20% dos eleitores que vivem na região que
quer se emancipar
Viabilidade
O próximo passo será a realização de estudo para verificar a
viabilidade econômica do novo município. O estudo será conduzido pela
Assembleia em parceria com órgãos estaduais
Plebiscito
Por fim, o pedido de emancipação passará por um plebiscito com todos os eleitores do atual município, incluindo a sede.
As informações são do A Tarde
