O número é impreciso. O último levantamento disponível no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-BA), datado de junho de 2013, apontava 13
municípios com imbróglios judiciais com os prefeitos eleitos no ano
passado – todos eles com tramitação em segunda instância. De lá pra cá,
no entanto, o número subiu, vide exemplos recentes como Juazeiro, com
Isaac Carvalho (PCdoB), Irecê, com Luizinho Sobral (PTN), e, na última
semana, Jacobina, com Rui Macedo (PMDB). Boa parte dos gestores
municipais, no entanto, recorre das decisões e permanece no cargo.
No caso do peemedebista, todavia, o destino pode ser diferente. Pelo
menos com a decisão do TRE-BA da última quinta-feira, que cassou o
mandato de Rui Macedo e sua vice, Fagundes (PPS). Apenas um juiz,
Maurício Kertzman, votou contra o provimento do pedido de cassação
impetrado pela adversária Valdice Castro (PP), segunda colocada nas
urnas. Os outros cinco votos foram favoráveis à cassação, motivada por
improbidade administrativa.
O gestor de Jacobina tem até cinco dias, após a publicação da decisão no
Diário Oficial para recorrer da decisão, permanecendo no cargo por
enquanto. De acordo com o site Corino Urgente, os advogados do prefeito
entrarão com embargo contra a decisão no próprio TRE-BA, devendo, se
necessário, recorrer futuramente ao Tribunal Superior Eleitoral, em
Brasília, onde haverá a decisão final. Caso confirmado o afastamento de
Rui Macedo, Valdice assume a prefeitura, já que o peemedebista não
atingiu maioria absoluta nas urnas.
Diferente do acontecido com o prefeito jacobinense, quando o TRE-BA
proveu o recurso pela cassação do diploma de Rui Macedo, em Irecê,
Luizinho Sobral continua no cargo, apesar da cassação do mandato em
primeira instância. O juiz Maurício Kertezman deferiu liminar
determinando que Luizinho permaneça no cargo até o julgamento do mérito
do processo em que é acusado de abuso do poder econômico. O argumento da
defesa foi que o juiz da Zona Eleitoral de Irecê, Alexandre Lopes, não
concedeu amplo direito de defesa ao réu. Até o momento, o tema ainda não
entrou na pauta do plenário do tribunal.
Em Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho enfrenta acusação semelhante à de
Luizinho Sobral, porém obteve efeito suspensivo da cassação no último
dia 21 de setembro e permanece no cargo. O comunista, entretanto, ainda
responde ao processo por propaganda irregular e abuso de poder político.
Eleições em duas cidades
A lista de processos contra prefeitos eleitos na Bahia em outubro de
2012, dois resultaram na convocação de eleições suplementares este ano,
em Camamu, em março, e em Muquém do São Francisco, em abril. Para os
camamuenses, o imbróglio judicial foi resultado de problemas nos
registros de três candidatos, Américo Silva (PSD), Ioná Queiroz (PT) e
Idalina Miranda (DEM), que anularam mais de 50% dos votos válidos. No
pleito realizado sem os candidatos do primeiro momento, Emiliana de
Zequinha da Mata (PP) venceu as eleições suplementares com 48,55% dos
votos. Desde a campanha eleitoral, no entanto, era previsível que a
eleição de Camamu poderia ser decidida após interferência judicial – uma
das candidatas, Ioná Queiroz, tinha sido cassada durante o último
mandato.
Em Muquém do São Francisco, as eleições suplementares fizeram jus ao
bordão de Otávio Mangabeira. Eleito em outubro de 2012, Marcio Mariano
(PP) disputou novamente a eleição em abril, contra o mesmo adversário,
Vandim (PT). Com o diploma cassado num primeiro momento, o progressista
acabou confirmado como prefeito e, somente em setembro, quando o
processo foi apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o caso foi
finalizado.
Conforme o TRE-BA, os municípios de Amélia Rodrigues, Antas, Boninal,
Campo Formoso, Igaporã, Macarani, Seabra e Terra Nova também
enfrentaram problemas judiciais com a eleição.
Fonte: Tribuna da Bahia via Blog do Tel Silva
