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Quatro deputados estaduais constam na lista de ações
Após mudarem de partido em outubro deste ano, a maioria com o objetivo
de disputar a eleição do próximo ano, alguns políticos passaram a correr
o risco de perder o mandato. A situação é baseada na resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando que os parlamentares não
podem deixar suas siglas sem justa causa. Na Bahia serão ajuizadas
cerca de 70 ações por infidelidade partidária.
A informação foi dada
pelo procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, em entrevista a
Rádio CBN.
Quatro deputados estaduais constam na lista de ações. São eles, o líder
da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Elmar Nascimento que
saiu do PR com destino ao DEM; Pastor Isidório, ex- PSB e agora PSC;
Graça Pimenta que trocou o PR pelo PMDB; e Maria Luiza Orge que partiu
do PSD e retornou ao PSC.
Além disso, estão na lista vereadores e o vice-prefeito de Lauro de
Freitas, Robério Carvalho. Somente a mudança para uma legenda nova,
criada há menos tempo, é considerada justa causa para a justiça. Segundo
o procurador, as ações serão ajuizadas até a próxima segunda-feira.
Muitos teriam contrariado a resolução já conhecida sobre fidelidade
partidária. “Quem tem que ajuizar a ação informando a mudança de partido
do candidato é o próprio partido, mas o que nós observamos é um acordo.
O partido libera o candidato, o candidato libera o partido, e fica um
acordo entre amigos, o que é proibido. Se a legenda, em 30 dias, não
ajuizar a ação, a legislação diz que cabe ao Ministério Público
eleitoral fazê-lo, e nós estamos atentos a isso”, disse.
Conforme Madruga, o político “não pode sair por aí dizendo que não
gosta ou que não se sente à vontade no partido”. “A legislação diz que
você só pode sair se você for discriminado, tiver uma justa causa, ou se
houver uma mudança substancial no programa partidário”, reiterou. De
acordo com os dados apresentados, em 2011 foram ajuizadas, em âmbito
estadual, 282 ações por infidelidade partidária, sendo o terceiro maior
número do País no período. Os acionados, na interpretação do procurador
Sidney deixaram clara a troca de sigla partidária com a intenção de
disputar nas urnas, ano que vem.
Em conversa com a reportagem da Tribuna, o deputado Elmar Nascimento
justificou que o seu processo não foi julgado ainda, como ocorreu com o
deputado Sandro Régis, que também saiu do PR e se filiou ao DEM. Por
esse motivo ele apareceu na lista, já que o Ministério Público Eleitoral
teve que cumprir o ajuizamento das ações, respeitando o prazo. “O meu
caso não foi julgado e eu tinha de me filiar, respeitando o limite para
concorrer na próxima eleição. Mas, cada caso depois será avaliado”,
disse, transmitindo tranqüilidade. A reportagem não conseguiu falar com
os demais deputados.
Fonte:
Rádio CBN
