O prefeito Municipal de Filadélfia estado da Bahia no uso das suas atribuições legais e através do decreto 074/2015.
Considerando que a irregular distribuição da precipitação pluviométrica verificada no município de Filadélfia ocasionou prejuízos consideráveis, em especial nos setores da agricultura e da pecuária causando perdas de safras e sobretudo a escassez de agua inclusive para o consumo humano;
Considerando que essa precipitação pluviométrica extremamente diversa da media histórica impossibilitou o acumulo satisfatório de agua nos açudes, barragens e reservatórios em todo o território do município.
Considerando a falta de alimentos decorrente desse quadro de estiagem;
Considerando, finalmente que cabe ao poder publico restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem estar da população e nesse sentido adotar as medidas que se fazem urgentes e necessárias;
Decreta:
Fica decretada Situação de Emergência em todo território do município de Filadélfia –BA, por um período de 90 dias, ficando assim prorrogado o decreto 051/2015.
Ficam as secretarias municipais autorizadas a adotarem as ações e medidas urgentes necessárias ao pronto atendimento das famílias atingidas pela estiagem até o retorno da normalidade.
Abraão Gama
Ascom