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O prefeito de Itapicuru, no agreste baiano, José Moreira de Carvalho Neto (PDT), o “Moreira”, terá de devolver ao Município nada menos quase R$5,6 milhões por danos causados na contratação de uma empresa para implantação de programas em computadores da rede municipal. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e estabeleceu multa de R$47,4 mil. Em 2009, a empresa Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda venceu um Pregão Presencial no valor de R$ 1,8 milhão, mas recebeu um total de R$6,8 milhões por conta de aditivos feitos ao contrato original. Segundo o TCM, o contrato, assinado em 2009 e com validade de dez meses, previa o fornecimento de softwares, que no mercado, poderiam ser adquirido pelo preço unitário de R$450, perfazendo um total de R$2,2 mil. Um relatório da Polícia Federal (PF) foi usado pela relatoria no julgamento. Foi também encaminhada aos ministérios públicos estadual e federal uma ação contra o gestor por conta de indícios de desvio e má utilização de recursos públicos municipais e federais. Ainda cabe recurso da decisão.
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