O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definiu nesta quarta-feira (29) o calendário de pagamento do Abono Salarial de 2016, ano-base 2015. O benefício começa a ser pago em 28 de julho, nas agências das Caixa e do Banco do Brasil. A estimativa do Ministério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao Abono. De acordo com o ministério, quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano. Já os nascidos entre janeiro a junho, vão receber no primeiro trimestre de 2017. “Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento”, informou o ministério, em nota. Em 2016, entraram em vigor as novas regras para o pagamento do Abono Salarial e que relacionam o valor que o trabalhador tem direito a receber ao total de meses trabalhado no exercício anterior. ssim, terão direito a 100% do benefício (um salário mínimo) apenas aqueles que trabalharam 12 meses no exercício anterior. Quem trabalhou apenas um mês, terá direito a 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 6 meses, terá direito à metade. Tem direito a receber o Abono Salarial quem, em 2015, teve remuneração média de até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias. Para sacar o Abono é preciso estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos 5 anos. E o trabalhador precisa ter sido relacionado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue ao Ministério do Trabalho. No exercício anterior, cujo calendário se encerra nesta quinta (30), mais de 22 milhões sacaram o benefício, informou o Ministério do Trabalho. Os repasses superam os R$ 18 bilhões.
