Sessão da comissão especial da reforma da Previdência para votação de destaques | Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, nesta terça-feira (9), proposta do PCdoB para retirar do projeto a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para se aposentar. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15.
Com isso, fica mantido trecho do texto principal do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Segundo o Uol, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a mudança (chamada de destaque), afirmando que a exigência de 25 anos de contribuição dificulta o acesso à aposentadoria por idade porque, segundo ela, os trabalhadores já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais. Isso acontece, disse ela, porque as pessoas de mais baixa renda não conseguem ficar empregadas de maneira ininterrupta. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previdência, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e não conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição poderão ter benefícios assistenciais no mesmo valor. Após a votação dos destaques, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.
Com isso, fica mantido trecho do texto principal do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Segundo o Uol, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a mudança (chamada de destaque), afirmando que a exigência de 25 anos de contribuição dificulta o acesso à aposentadoria por idade porque, segundo ela, os trabalhadores já cumprem com dificuldade os 15 anos atuais. Isso acontece, disse ela, porque as pessoas de mais baixa renda não conseguem ficar empregadas de maneira ininterrupta. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que, com a reforma da Previdência, os trabalhadores que ganham o salário mínimo e não conseguirem comprovar o tempo mínimo de contribuição poderão ter benefícios assistenciais no mesmo valor. Após a votação dos destaques, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.
