FILADELFIA: PREFEITO SANCIONA DIVERSAS LEIS.
Na edição do Diário Oficial do Município de Filadélfia do dia 02/05/2017 o prefeito do município Lourivaldo Pereira Maia (DEM) Sancionou diversas Leis aprovadas pela Câmara.
Confira a Relação Abaixo:
LEI Nº. 307/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017. - “Dispõe sobre a reformulação da Lei nº. 207/2012 que dispõe sobre a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Filadélfia e da outras providencias”
LEI Nº. 308/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 - “INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 309/2017. DE 02 DE MAIO DE 2017- “ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 280/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 310/2017. DE 02 DE MAIO DE 2017 - “DISPOE SOBRE ACRÉSCIMO DE 6,5% AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº. 311/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a ampliar o limite para abertura de Créditos Adicionais Suplementares à despesa fixada no Orçamento Municipal do Exercício de 2017 e dá outras providências.”
Para ter acesso a integra das leis acesse o link:
Redação
Diga Filadélfia
