Se o conteúdo permanecer inalterado em sua análise pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial
A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional, de acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta segue com urgência para votação no Plenário. As informações são da Agência Senado.
O PLC 153/2017 também foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se o conteúdo permanecer inalterado em sua análise pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
O texto define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, poderá ser constituído por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com uma emenda de redação, modificação também acolhida pelo relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para o relator, a iniciativa é “absolutamente pertinente e oportuna”.
“É inconteste a admissibilidade, na ordem jurídico-constitucional vigente, de carteira profissional ter fé pública para atestar a identidade civil do cidadão”, afirma o relator no parecer.
