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03 abril 2020

Filadélfia: Novo decreto libera reabertura de estabelecimentos comerciais porém limita funcionamento.

Uma semana depois de decretar situação de emergência em decorrência da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e colocar o município em quarentena, o prefeito de Filadélfia, Louro Maia (DEM), liberou com restrições a reabertura de estabelecimentos comerciais. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (02) por meio do Decreto 021/2020.

Entre as condições impostas,Fica reduzido o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Filadélfia – BA, o que seguirá a seguinte definição:
Os estabelecimento que funcionam em horário diurno, das 07h às 18h,observada a jornada definida em CLT, terão horário máximo de funcionamento até às 17h.

Em relação aos estabelecimentos de lanchonete, restaurantes, pizzarias e atividades de fornecimento de refeições, deve ser observado o período máximo de funcionamento, até às 22h.

As outras atividades não mencionadas a cima continuam funcionando somente através de Delivery, entrega a domicílio, vedada a abertura do estabelecimento comercial.

Estão suspensas as licenças de funcionamento para estabelecimentos que funcionem exclusivamente como bar.

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