A pena é aumentada de um terço, se o
agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico,
farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Seguindo as mesmas medidas adotadas por alguns municípios desde o início da pandemia, Senhor do Bonfim dará início ao primeiro decreto de toque de recolher, restringindo a circulação de pessoas em vias públicas a partir dessa segunda-feira (06), entre 20h e 5h.
Em razão do toque de recolher fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações, no período de 06 a 19 de julho (15 dias).
Segundo o decreto assinado pelo prefeito,Carlos Brasileiro, o toque de recolher é para confinamento domiciliar obrigatório, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas e veículos, exceto nos casos; deslocamento para ida a serviços de saúde em situação de urgência/emergência ou farmácia para compra de medicamentos; situações em que fique comprovada a urgência ou emergência do deslocamento; deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuem nas unidades públicas ou privadas de saúde, das estruturas das Forças Policiais e de Segurança Pública e patrimonial; e os postos de combustíveis, unidades de pronto antedimento em saúde e hospitais.
Para proprietário de estabelecimento de comercial que descumprir o decreto, a multa poderá chegar a R$ 3.000,00 (três mil) em caso de residencia, no primeiro momento momento, será cobrado multa de R$500,00 (quinhentos reais), e suspensão do alvará de funcionamento.
Se a policia encontra alguma pessoa em via publica depois das 20h, a pessoa será advertida verbalmente, em caso de reincidência, será levada para a delegacia, podendo pagar multa de R$500,00 até R$3.000,00.
