Ministério Público recomenda cumprimento do lockdown parcial em Filadélfia, Ponto novo, Itiúba, Senhor do Bonfim e municípios da região

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jaguarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.

Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios.

Aos gestores, o MP recomendou que observem e façam cumprir todas as normas previstas no decreto estadual e nas prorrogações posteriores, devendo, se necessário, estabelecer uma equipe ou órgão para a fiscalização de seu efetivo cumprimento, especialmente, quanto ao toque de recolher e restrições de abertura das atividades não essenciais, adotando, para tanto, eventuais sanções de natureza administrativa que se fizerem necessárias.

Em caso de descumprimento, recomendam os promotores, que as vigilâncias sanitárias interditem os estabelecimentos e suspendam seus alvarás de funcionamento. Às polícias foi recomendado que intensifiquem o apoio às operações de fiscalização dos órgãos municipais, intensifiquem as rondas e, em caso de descumprimento, instaurem os procedimentos investigativos necessários. Aos bancários, a recomendação orienta que assegurem o distanciamento, controlando o fluxo de pessoas em suas agências.

Aos dirigentes lojistas, a orientação é de que divulguem o lockdown e a importância do seu cumprimento a seus associados. O MP recomendou também às empresas de rádio e difusão que divulguem a recomendação e à população dos municípios que cumpra as normas do decreto, em especial as que dizem respeito à restrição de locomoção e cumprimento do toque de recolher.

MP-BA

BAHIA/MP recomenda ao Município de Jacobina cumprimento de medidas restritivas contra o coronavírus

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rocío García Matos, recomendou ao Município de Jacobina que promova medidas efetivas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.259/2021, que proibiu o funcionamento no interior do estado de atividades não essenciais até as 5h de amanhã, quarta-feira (03/03/2021), e decretou toque de recolher, das 20h às 5h, até o dia 31 desse mês.

Além disso, o Município deve promover sanções de natureza administrativa que se fizerem necessárias em desfavor daqueles estabelecimentos que não cumprirem o decreto.

No documento, o MP recomendou também que o Município de Jacobina se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo Estado da Bahia ao Município relacionadas ao combate ao coronavírus, diante da atual situação epidemiológica do Estado e do alto índice de ocupação de leitos nas mais diversas unidades de saúde públicas e particulares. A promotora de Justiça ressaltou o recente aumento no nível de ocupação dos leitos clínicos e de UTI dedicados à Covid-19 nos municípios de Bahia, com alcance da capacidade máxima em determinadas unidades do Estado. “Inclusive no Hospital Regional Vicentina Goulart, que já disponibiliza leitos para a Central de Regulação”, afirmou a promotora de Justiça.

Fonte: MP/BA