TSE não sabe como seria eleição se chapa Dilma-Temer for cassada

Uma ação proposta pelo PSDB, que tramita há dois anos e pede a cassação da chapa Dilma-Temer, ameaça tirar o presidente Michel Temer (PMDB) do poder. Se isso acontecer, nem o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sabe ainda como um novo presidente seria eleito. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Constituição diz que se vagarem os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos de mandato, as eleições devem ser feitas pelo Congresso Nacional após 30 dias. Já o Código Eleitoral afirma que novas eleições devem ser marcadas de 20 a 40 dias após a cassação. Ela será indireta “se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato” e direta “nos demais casos”. Contudo, essa regra é considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República e está sendo contestada no Superior Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o TSE admite que “como ainda não há jurisprudência sobre o tema, não é possível afirmar o que acontecerá. Temos de aguardar o julgamento do processo pelo Plenáro do TSE”.

Saúde: Prefeitura de Ponto Novo realizará avaliações bucais para recebimento de próteses

A Prefeitura Municipal de Ponto Novo, através da Secretaria de Saúde, informa que conquistou, por meio do Programa Brasil Sorridente, a colocação de próteses dentárias totais e parciais.

A Secretaria de Saúde convoca os interessados a comparecerem a partir desta sexta-feira (03 de março), na USF – Unidade de Saúde da Família do Contorno, Oscar Macedo e Nova Represa para realizar avaliações bucais e assim determinar se estão aptos a receber uma das próteses.

É necessário estar munido de cópia da carteira de identidade, cartão SUS e comprovante de residência.

Ascom Ponto Novo

Ponto Novo: Aulas das escolas municipais terão início na próxima segunda (06)

As aulas que marcam o início do ano letivo 2017 em Ponto Novo serão iniciadas na próxima segunda-feira (06), em todas as unidades escolares municipais.

A Secretaria de Educação, portanto, convoca toda a comunidade estudantil para iniciar o ano letivo com entusiasmo na busca de uma educação melhor.

Considerando ainda a importância da parceria entre família e escola, a Secretária de Educação, Angélica Garcia, destaca que conta com a participação de todos para que as atividades letivas alcancem sucesso durante toda a etapa escolar.

Ascom – Ponto Novo

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

Divulgação

Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.