Comissão do Senado aprova possibilidade de revogação do mandato presidencial pela população

Projeto seguirá para análise do plenário do Senado, mas ainda não há uma data para ser analisado | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que inclui na Constituição Federal a possibilidade de revogação do mandato presidencial a partir da vontade popular. Agora, o projeto seguirá para análise do plenário do Senado, mas ainda não há uma data para ser analisado. Para ser aprovado, precisará dos votos de 49 senadores em duas votações.

Prefeitura de Santaluz antecipa 100% do salário de junho dos servidores por causa do São João

Prefeita disse que antecipação é para que servidores da prefeitura possam passar os festejos juninos mais felizes com suas famílias | Foto: Divulgação

A prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro, autorizou, pelo sexto mês consecutivo, as secretarias municipais de Finanças e Administração a efetuar com antecedência o pagamento dos servidores municipais. Com isso, 100% do salário referente ao mês de junho foi depositado nas contas dos funcionários e o dinheiro disponibilizado para saque nesta quarta-feira (21). O pagamento foi feito com 14 dias de antecedência, já que seria possível, por lei, a administração municipal pagar até o 5º dia útil do mês subsequente, nesse caso, dia 7 de julho. Para Quitéria, que tem antecipado os salários desde que assumiu o comando da prefeitura, em janeiro desse ano, o entendimento é de que os servidores públicos possam aproveitar com a família e amigos “um momento de alegria, cultura e tradição que é o São João

Ex-prefeito de Filadélfia é multado por omitir prestação de contas

Na sessão desta terça-feira (20/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$6 mil o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, por não ter encaminhado, via e-TCM, a prestação de contas referentes ao período de junho a dezembro de 2016 e, através do sistema SIGA, os dados da gestão municipal relativos ao período de agosto a dezembro de 2016.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ressaltou que a conduta do gestor revela-se bastante gravosa na medida em que esse procedimento frustra não só o exercício do controle externo a cargo do TCM, mas também dos integrantes da Câmara Municipal e de todo e qualquer cidadão, o que evidencia relevante prejuízo à transparência das contas públicas.

Levantamento realizado pela área técnica do tribunal apontou que pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas, de modo a permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos. O prazo legal para isso se encerrou no dia 31 de março, e quanto maior o atraso, mais grave serão as sanções a que os gestores serão submetidos. Os conselheiros pretendem, inclusive, analisar a possibilidade de denunciar, nos próximos dias, todos os gestores omissos ao Ministério Público Estadual, para que sejam denunciados e processados pelo Crime de Improbidade Administrativa.

Cabe recurso da decisão.

TCM-BA

Prefeitura de Ponto Novo antecipa pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores municipais

Em um momento em que a maioria dos municípios da região está enfrentando dificuldades para manter o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais, o prefeito Tiago Venâncio, anunciou, na manhã desta terça-feira, dia 20 de junho, o pagamento de forma antecipada da primeira parcela do 13° salário dos servidores públicos efetivos.

A antecipação destes pagamentos só é possível devido a boa administração dos recursos públicos pela gestão municipal e visa permitir aos servidores aproveitar os festejos juninos com mais entusiasmo e dinheiro no bolso.

Para o prefeito, Tiago Venâncio, somente com uma gestão coerente e voltada para a eficiência no uso dos recursos públicos, é possível realizar estas antecipações, o que permite aos servidores estar com seus pagamentos sempre em dias.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais efetivos está sendo realizados nesta terça-feira, dia 20 nas suas respectivas contas.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Ponto Novo - Ba